A Câmara Municipal de Cidade Ocidental aprovou, na manhã desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 2627/2025, que garante o repasse do incentivo financeiro adicional de fim de ano aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O benefício, repassado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Saúde, assegura aos profissionais o recebimento de um valor equivalente a dois salários mínimos. O incentivo reconhece o trabalho essencial desempenhado pelos agentes, responsáveis pelo atendimento direto à população e pelo enfrentamento às endemias no município.
A iniciativa chegou ao Legislativo por meio do prefeito Lulinha (PP), que encaminhou o projeto para apreciação dos parlamentares. Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância da medida para a valorização da categoria e para o fortalecimento das ações de saúde pública em Cidade Ocidental.
Com a aprovação do projeto, a gestão municipal reforça seu compromisso com a garantia de direitos e com o reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente do cuidado à comunidade.
