O município de Cidade Ocidental contará, em 2026, com um orçamento estimado em R$ 484 milhões, conforme estabelece a Lei nº 1.563, de 24 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro. O valor corresponde ao total de recursos previstos para a manutenção dos serviços públicos e execução das políticas municipais ao longo do ano.
Os dados constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) e em seus anexos, que detalham a previsão de receitas e a destinação das despesas por função de governo, fundos e órgãos da administração municipal.
Educação concentra a maior parte dos recursos
A educação é a área com a maior previsão de recursos no orçamento de 2026. De acordo com os anexos da LOA, estão previstos R$ 136,8 milhões para o setor. O montante abrange despesas com a manutenção da rede municipal de ensino, pagamento de profissionais da educação, custeio das unidades escolares e ações administrativas vinculadas à área, incluindo recursos do Fundeb e verbas próprias do município.
Saúde tem previsão superior a R$ 75 milhões
A saúde pública aparece como a segunda maior área em volume de recursos. Para 2026, a previsão orçamentária é de R$ 75 milhões, alocados principalmente no Fundo Municipal de Saúde. Os recursos são destinados ao custeio dos serviços da rede municipal, atendimento básico, ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), aquisição de insumos e manutenção da estrutura administrativa da área.
Demais áreas e serviços públicos
Além de educação e saúde, o orçamento municipal contempla recursos para outras áreas essenciais, como assistência social, urbanismo, infraestrutura, transporte, saneamento, cultura, esporte, meio ambiente, segurança pública, previdência e encargos especiais. Esses valores estão distribuídos nos anexos da Lei Orçamentária Anual e somam o conjunto de despesas necessárias para o funcionamento da administração pública e a prestação de serviços à população.
O orçamento também prevê Reserva de Contingência, destinada a atender despesas imprevistas ao longo do exercício financeiro, conforme estabelece a legislação.
Orçamento da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Cidade Ocidental terá, em 2026, uma dotação orçamentária de R$ 11,6 milhões, conforme consta nos anexos da Lei Orçamentária Anual. O valor corresponde ao orçamento do Poder Legislativo municipal, incluindo os repasses realizados por meio do duodécimo constitucional, dentro dos limites previstos na Constituição Federal.
Receita: impostos e transferências
A estimativa de receita do município é composta por arrecadação própria, como impostos, taxas e contribuições, além de transferências constitucionais e legais da União e do Estado. Entre os tributos municipais, o Imposto Sobre Serviços (ISS) aparece como uma das principais fontes de arrecadação própria, conforme demonstrado nos quadros da LOA, que, somados às demais receitas, totalizam os R$ 484 milhões previstos para 2026.
Para onde vai o dinheiro em 2026?
Total do orçamento: R$ 484 milhões
Educação: R$ 136,8 milhões
Recursos destinados à manutenção da rede municipal de ensino, pagamento de profissionais e custeio das unidades escolares.
Saúde: R$ 75 milhões
Valor previsto para custear os serviços da rede municipal de saúde, ações do SUS e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde.
Câmara Municipal: R$ 11,6 milhões
Orçamento do Poder Legislativo, incluindo o repasse constitucional do duodécimo.
Demais áreas:
O orçamento também contempla recursos para assistência social, infraestrutura urbana, transporte, saneamento, cultura, esporte, meio ambiente, segurança pública, previdência e encargos administrativos, conforme detalhado nos anexos da Lei Orçamentária Anual.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
