A Prefeitura de Novo Gama autorizou descontos especiais para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. A medida segue a legislação municipal e beneficia contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, com abatimentos que variam conforme o mês de quitação.
Para imóveis edificados, o desconto chega a 40% para pagamentos realizados em janeiro, com vencimento até 10 de abril de 2026. Em fevereiro, o abatimento será de 30%, com vencimento até 10 de maio; em março, 20%, com vencimento até 10 de junho; e em abril, 10%, com vencimento até 10 de julho de 2026.
O valor mínimo do IPTU em Novo Gama é de R$ 140,00. O município também permite o parcelamento do imposto, sem desconto, até 31 de dezembro de 2026, desde que o valor mínimo das parcelas seja de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 150,00 para pessoas jurídicas.
No caso de lotes não edificados, os descontos para pagamento à vista serão de 30% em janeiro, 20% em fevereiro e 10% em março, com vencimentos, respectivamente, até 10 de abril, 10 de maio e 10 de junho de 2026.
A administração municipal também abriu a possibilidade de regularização de débitos em atraso, referentes ao exercício de 2025 e anos anteriores. Nesses casos, será concedido desconto de 40% sobre multas e juros para pagamento à vista até 30 de julho de 2026, desde que os débitos não estejam em execução fiscal ou em cobrança extrajudicial.
Além do IPTU, a Prefeitura de Novo Gama autorizou descontos para a taxa de licenciamento do Alvará de Funcionamento e para a taxa de feirante, ambas relativas a 2026. Os abatimentos serão de 30% para pagamentos em janeiro, 20% em fevereiro e 10% em março, com vencimento final fixado em 10 de junho de 2026.
Os contribuintes que desejarem mais informações devem procurar o setor de Arrecadação da Prefeitura de Novo Gama.
