O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou parcialmente procedente uma representação eleitoral apresentada pelo candidato a deputado estadual Fábio Corrêa (Agir) contra Pedro Araújo (PSDB) e determinou a retirada de estruturas metálicas utilizadas para fixar bandeiras de campanha em áreas públicas de Cidade Ocidental. A decisão é do desembargador eleitoral José Godinho Filho e foi assinada na segunda-feira (14).
A representação apontou a instalação de bandeiras na Rua Eixo I, na divisa entre o Parque Nova Friburgo e o Parque Nápoles, incluindo a rotatória conhecida como Balão do Friburgo. Segundo o processo, as bandeiras eram fixadas no solo por meio de vergalhões de ferro.
Ao analisar as imagens apresentadas no processo, o relator concluiu que os vergalhões permaneciam cravados no solo mesmo depois da retirada das bandeiras e das hastes. Para o magistrado, a permanência das estruturas descaracteriza a mobilidade exigida pela legislação eleitoral, uma vez que parte do material utilizado na propaganda permanecia incorporada ao espaço público.
A decisão também considerou a possibilidade de risco aos pedestres, especialmente quando as bandeiras fossem retiradas e os pontos metálicos de fixação permanecessem menos visíveis.
Com isso, o TRE-GO determinou que Pedro Araújo retire, no prazo de um dia, os vergalhões, tubos, soquetes ou estruturas semelhantes utilizadas para a fixação das bandeiras nos locais indicados no processo, além de recompor o terreno. O candidato poderá continuar utilizando bandeiras desde que sejam instaladas em bases ou suportes integralmente removíveis e respeitem os horários previstos na legislação eleitoral.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 2 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 40 mil. O tribunal, porém, rejeitou o pedido de busca e apreensão de bandeiras e outros materiais no comitê central e também não aplicou a multa de R$ 8 mil por ponto de propaganda solicitada por Fábio Corrêa.
O TRE-GO determinou ainda que o cumprimento da decisão seja comprovado no processo por meio de fotografias identificadas dos locais.
